Seis barracas localizadas na área central de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificadas pela Prefeitura de Ipojuca por irregularidades na cobrança de taxa de consumação mínima. A fiscalização faz parte da aplicação de um novo decreto municipal que proíbe a prática em toda a orla do balneário, um dos destinos turísticos mais visitados do estado.
A medida foi adotada após a repercussão de um episódio recente envolvendo a agressão a um casal de turistas na praia, atribuída a um conflito com comerciantes locais. Diante do caso, a gestão municipal intensificou a fiscalização e publicou o Decreto nº 149, que reforça normas já previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a prefeitura, a equipe de fiscalização foi ampliada e passou a contar com 30 fiscais, o dobro do efetivo anterior. Nesta semana, todas as 49 barracas instaladas na área central de Porto de Galinhas foram vistoriadas. As seis notificadas deverão realizar adequações e atualizar os cardápios para continuar funcionando dentro da legalidade.
O decreto, assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), acrescenta dois artigos a uma norma municipal de 2018 e proíbe expressamente a exigência ou cobrança de “consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo”, além de vedar a prática de venda casada de produtos e serviços.
Segundo a advogada Sueyde Rocha, representante da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, a cobrança da consumação mínima era adotada por alguns comerciantes como forma de compensar a isenção do aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis oferecida aos clientes. Ainda assim, a prática é considerada ilegal pelo CDC.
A prefeitura informou que os estabelecimentos que descumprirem o decreto poderão sofrer sanções mais severas, como interdição e até cassação da licença de funcionamento, medidas que ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A gestão municipal afirma que o objetivo da ação é garantir o cumprimento da lei, proteger os direitos dos consumidores e preservar a imagem turística de Porto de Galinhas, especialmente em períodos de alta temporada.
Por: Wesley Souza
