A Polícia Federal cumpriu na manhã desse sábado (27) um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A informação foi divulgada pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, que publicou um vídeo nas redes sociais criticando a decisão. Segundo ele, a ordem judicial “atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”. A defesa informou que irá recorrer.
Martins foi condenado no último dia 16 de dezembro pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Ele integra o chamado Núcleo 2 da organização investigada.
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-assessor teve papel central na elaboração da minuta de decreto que previa medidas de ruptura institucional, documento produzido nos últimos meses do governo Bolsonaro e considerado peça-chave do plano para um golpe de Estado.
A prisão domiciliar ocorre no contexto do avanço das decisões judiciais relacionadas aos condenados pelo STF no caso. A Corte ainda analisa recursos e eventuais desdobramentos penais ligados ao descumprimento de medidas cautelares impostas aos investigados.
Por: Bell Pereira
