As novas regras para concessão do abono salarial do PIS/Pasep devem deixar de fora cerca de 4,56 milhões de trabalhadores do benefício entre 2026 e 2030, segundo estimativas do Ministério do Trabalho. A projeção consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional neste mês.
O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores formais que atendem a critérios como renda limitada, tempo mínimo de serviço no ano-base e cadastro prévio nos programas. Até 2025, tinham direito ao benefício de até um salário mínimo aqueles que recebiam até dois salários mínimos, com pelo menos 30 dias de trabalho formal no período de referência e inscrição no PIS/Pasep há cinco anos.
A partir das mudanças aprovadas no fim de 2024, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acesso ao benefício passa a ser progressivamente mais restrito. Isso ocorre porque o limite de renda para elegibilidade será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará com ganhos reais.
Na prática, a regra de transição reduzirá gradualmente o teto de renda. Em 2026, terão direito ao abono trabalhadores que receberam até 1,96 salário mínimo no ano-base, o que deve excluir cerca de 559 mil pessoas. Em 2027, o limite cairá para 1,89 salário mínimo, elevando o número de excluídos para 1,58 milhão.
A tendência se intensifica nos anos seguintes: o teto recua para 1,83 salário mínimo em 2028, 1,79 em 2029 e 1,77 em 2030. Ao final do período, o contingente de trabalhadores fora do benefício deve atingir 4,56 milhões.
Segundo o governo, a medida busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e adequar o gasto público às regras fiscais. A proposta também pretende concentrar o pagamento em trabalhadores de menor renda.
Apesar da redução no número de beneficiários, a despesa total com o abono deve continuar em alta. Isso porque a previsão é de crescimento do emprego formal no país, com o número de trabalhadores com carteira assinada passando de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, o gasto anual deve subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no período.
O abono salarial é alvo recorrente de críticas de economistas. Estudos apontam que o benefício tem impacto limitado na redução da pobreza e da desigualdade, por ser direcionado a trabalhadores já inseridos no mercado formal. Análises indicam ainda que a maior parte dos recursos se concentra em faixas de renda intermediária, o que reduz sua efetividade distributiva.
