A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e reforçou a corrente que defende a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e, até o momento, soma dois votos favoráveis à condenação.
Relator da ação penal, Moraes propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa. Para o ministro, ficou configurado o crime de difamação em razão de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, o então parlamentar associou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos — a supostos interesses empresariais de terceiros, sem apresentar provas.
Segundo o entendimento do relator, a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra da deputada. Ao acompanhar integralmente o voto, Cármen Lúcia reforçou a avaliação de que houve abuso no uso das redes sociais para imputar fato ofensivo à reputação da parlamentar.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, argumento comum em casos envolvendo manifestações de congressistas. No entanto, o relator considerou que a imunidade não se aplica a publicações desvinculadas do exercício direto do mandato ou que configurem ataque pessoal sem base factual.
O caso ainda não está definido. O julgamento no STF segue aberto até o dia 28 de abril, e restam os votos de oito ministros da Corte. Como o processo ocorre em ambiente virtual, não há debates presenciais entre os magistrados.
Paralelamente ao andamento do julgamento, o ex-deputado voltou a comentar o caso publicamente. Em publicação recente nas redes sociais, ele criticou a atuação de Moraes ao compartilhar imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, evento do qual o ministro participou como convidado. Na postagem, Eduardo questionou a imparcialidade do julgamento.
Até o momento, Tabata Amaral não se manifestou sobre a votação em curso no Supremo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos e o alcance da imunidade parlamentar em manifestações feitas fora do ambiente legislativo.
