(Imagem: Divulgação/MPPE)
O prefeito do município de Cupira, José Maria Macedo (PL), terá o prazo de noventa dias para corrigir os desvios de funções de servidores municipais. A determinação foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo a recomendação publicada no Diário Oficial do Órgão, nesta quarta-feira (28), o gestor terá que adotar medidas necessárias para realocar os servidores municipais, de modo a encerrar a prática do desvio de função na administração pública.
O prazo foi fixado pelo Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal e determina ainda que a gestão municipal dê ampla divulgação à recomendação e responda ao MPPE sobre as providências implementadas para assegurar que os servidores cumpram as funções pertinentes aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa. “Há o desvio de função toda vez que servidor formalmente investido em determinado cargo exerce, de fato, tarefas inerentes a um cargo diverso. Essa prática se apresenta como forma indireta de acesso à função pública, em afronta ao regramento do acesso universal aos cargos via concurso público”, destacou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
De acordo com o MPPE, após o ser notificado, o prefeito também ficará ciente de que a manutenção da situação de desvio de função poderá configurar ato de improbidade administrativa por afronta ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.
Escrito por: Natália Rodrigues
