A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (15), às 14h, o julgamento que decidirá se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da trama golpista.
A acusação envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde teria articulado medidas de pressão internacional contra autoridades brasileiras com o objetivo de influenciar o andamento dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que fará a apresentação do relatório do processo antes das manifestações da acusação e da defesa. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também participarão da votação.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou para incentivar sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo medidas comerciais, restrições de vistos e punições econômicas direcionadas a integrantes do governo federal e ministros do Supremo.
Para a PGR, as ações tinham como finalidade pressionar a Corte a não condenar Jair Bolsonaro no processo que investigou a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.
O órgão sustenta que o ex-deputado utilizou entrevistas e publicações em redes sociais para defender a adoção das medidas e afirma que a estratégia provocou prejuízos econômicos ao país, especialmente a setores afetados por sobretaxas aplicadas pelos norte-americanos.
Além da condenação criminal, a Procuradoria também pediu que o Supremo fixe uma indenização pelos danos econômicos decorrentes das condutas atribuídas ao ex-parlamentar.
Durante a tramitação da ação, Eduardo Bolsonaro não apresentou advogado particular e, por determinação do STF, passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações encaminhadas ao Supremo, a DPU defendeu a anulação do processo e questionou a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. Segundo a defesa, o magistrado estaria impedido de atuar por ter sido um dos alvos das medidas defendidas pelo ex-deputado.
Outro argumento apresentado é relacionado à composição da Primeira Turma. Atualmente, o colegiado conta com quatro integrantes, após mudanças ocorridas na estrutura do tribunal. Para a defesa, um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum da sessão.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Em caso de condenação, agravantes eventualmente reconhecidas pelos ministros podem aumentar a punição.
A decisão da Primeira Turma deverá definir não apenas a responsabilidade criminal de Eduardo Bolsonaro, mas também poderá estabelecer parâmetros sobre a atuação de agentes políticos em articulações internacionais relacionadas a processos judiciais em andamento no país.
