LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA FIM DA ESCALA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

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Imagem: Reprodução/redes sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 e estabelece o fim da escala 6×1. A primeira etapa de transição começa em 16 de dezembro, com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. A jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Segundo o Palácio do Planalto, a mudança deve alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões estão atualmente submetidos à escala 6×1, enquanto outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2, mas cumprem 44 horas semanais.

As novas regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além dos trabalhadores avulsos, conforme a aplicação prevista na regulamentação. A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, utilizada em setores como saúde e vigilância, será mantida, mas deverá respeitar os novos limites de horas, com compensação ou pagamento de horas extras.

O decreto também prevê mudanças no cálculo do valor da hora trabalhada. O divisor utilizado atualmente, de 220, passará para 210 durante a etapa de 42 horas semanais e para 200 quando a jornada de 40 horas entrar em vigor. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a alteração não modifica o salário-base, mas aumenta o valor da hora extra.

A regulamentação ainda estabelece que acordos coletivos em vigor deverão ser revisados para se adequar aos novos limites. O Ministério do Trabalho publicará normas complementares para orientar empresas e trabalhadores, incluindo regras específicas para determinadas categorias.

A medida, no entanto, enfrenta questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede mais prazo para adaptação, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta possíveis impactos financeiros para o setor. O ministro Flávio Dino manteve, inicialmente, o calendário aprovado pelo Congresso, mas encaminhou o caso para análise do plenário da Corte.

Por Bell Pereira

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