LULA DEVE ASSINAR DECRETO QUE REGULAMENTA ESCALA 5X2 NESTA QUINTA-FEIRA (19)

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Imagem: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A assinatura está prevista para ocorrer em cerimônia aberta à imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o documento deverá orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras.

De acordo com o ministro, Lula solicitou ajustes no texto, mas o conteúdo das alterações ainda não foi divulgado. A regulamentação também ocorre em meio a questionamentos sobre a aplicação da mudança no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ações relacionadas às regras de transição estão sob análise do ministro Flávio Dino.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A transição começa 60 dias após a promulgação, quando a jornada passa a ser de até 42 horas semanais, chegando a 40 horas após 12 meses.

O início da implantação está previsto para 16 de dezembro. O decreto deverá detalhar orientações para a adaptação dos contratos e das jornadas de trabalho, considerando as negociações entre empregados e empregadores. O texto definitivo será conhecido após a assinatura e publicação da medida.

Por Millena Galvão

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