Mulheres que são cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exigem acompanhamento contínuo poderão solicitar a Carteira de Identificação da Mãe Atípica de Agrestina (CIMA). O documento foi instituído no município a partir do Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Val de Bena, e será confeccionado pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
A carteira tem como finalidade reconhecer a condição dessas cuidadoras, facilitar a identificação em órgãos públicos e estabelecimentos privados e contribuir para o acesso a políticas públicas. A iniciativa também busca garantir prioridade às mães atípicas, considerando as necessidades de quem acompanha diariamente pessoas que demandam cuidados permanentes.
Para solicitar o documento, a mãe ou responsável deverá apresentar RG, CPF, comprovante de residência e laudo da pessoa atípica. A confecção será realizada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Agrestina, responsável pelo atendimento das solicitações.
A criação da CIMA também prevê a sensibilização dos estabelecimentos comerciais para que reconheçam a identificação e respeitem a prioridade das cuidadoras. A proposta busca reduzir dificuldades enfrentadas por essas mulheres em atividades cotidianas, como o atendimento em filas, e ampliar o reconhecimento de seus direitos no município.
Por Millena Galvão
