O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas não acontecerá de forma imediata, mesmo que haja acordo entre as partes envolvidas nas discussões sobre o fim da escala 6×1.
Durante uma audiência de conciliação, Dino explicou que a implementação das novas regras deverá seguir o cronograma estabelecido pelo Congresso Nacional, que prevê uma transição em duas etapas.
Na primeira fase, com início previsto para até 60 dias após a promulgação da medida, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A mudança também garante dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda etapa está prevista para ocorrer 14 meses depois. Nesse período, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais, consolidando o modelo de trabalho 5×2.
O ministro destacou que não existe possibilidade de a jornada passar diretamente de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. Segundo ele, o calendário aprovado pelo Congresso deve ser respeitado, e nem acordos entre empresas e trabalhadores nem decisões judiciais podem impedir o cumprimento da determinação, salvo em caso de inconstitucionalidade.
A audiência foi convocada por Flávio Dino para discutir duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras. O encontro tem como objetivo buscar entendimentos sobre a implementação da emenda constitucional que prevê a jornada de até 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
Enquanto isso, o governo federal também adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A divulgação estava prevista para esta segunda-feira (9), mas, segundo informações de fontes do governo, a expectativa é que a medida seja publicada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de compromissos internacionais na Ásia.
