O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A divulgação da norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente. A expectativa é que o texto seja publicado após o retorno de Lula de uma sequência de compromissos internacionais.
A proposta foi concluída pelos ministérios responsáveis nos últimos dias, mas ainda aguarda a autorização do chefe do Executivo. Lula embarcou para a Turquia, onde participa da conferência climática COP31, nos dias 11 e 12 de novembro. Na sequência, o presidente seguirá para as Filipinas, onde estará presente na cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15. A volta ao Brasil está prevista para o dia 16.
A elaboração do decreto contou com a atuação conjunta da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. A regulamentação não prevê a criação de uma lista de atividades que ficariam de fora das mudanças relacionadas ao fim da escala 6×1.
O texto deverá permitir que diferentes setores da economia negociem, por meio de acordos coletivos, formas alternativas de organização das jornadas e dos períodos de descanso. Essas adaptações, porém, precisarão respeitar os limites definidos pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
Uma das possibilidades previstas é a reorganização das folgas ao longo do mês. Nesse formato, o trabalhador poderia ter apenas um dia de descanso em uma semana, desde que recebesse três dias de folga em outra, assegurando o total de oito dias de descanso no período.
As mudanças também deverão considerar os profissionais que atuam na escala 12×36. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já apontou a necessidade de ajustes para essa modalidade. Nos casos em que a jornada ultrapassar o limite de 40 horas semanais, o tempo excedente poderá ser compensado com períodos adicionais de descanso ou pagamento.
Com o adiamento, a definição sobre a publicação do decreto ficará para depois da viagem presidencial, quando Lula deverá analisar e autorizar a versão final da regulamentação.
