O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A nova regra prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, em até 60 dias para a maioria dos trabalhadores. A medida também determina a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
A proposta teve a tramitação concluída no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. Com a promulgação, começa a contar o prazo de transição para a implementação das novas regras. Nos primeiros 60 dias, a jornada semanal deverá cair de 44 para 42 horas. Após 12 meses dessa primeira redução, o limite passará para 40 horas semanais, completando a transição prevista de 14 meses.
A emenda permite exceções por meio de convenções ou acordos coletivos, desde que sejam respeitados os critérios de compensação e a média de dois dias de descanso remunerado por semana. Também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de nível superior que recebem pelo menos R$ 21.188,87, permitindo negociação direta sobre a duração do trabalho, desde que mantida a escala 5×2.
As empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para adequar a jornada dos funcionários, conforme as regras de transição previstas. A emenda também permite que uma lei complementar estabeleça medidas temporárias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Por Millena Galvão
