Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta quinta-feira (15) para fazer a solicitação. O prazo foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e faz parte do calendário de adaptação às mudanças da Reforma Tributária.
Os pedidos começaram em 1º de setembro e, se aprovados, terão validade a partir de 1º de janeiro de 2027. Caso a solicitação seja negada por débitos ou outras pendências, a empresa poderá regularizar a situação até 30 de outubro, independentemente da data em que receber o resultado.
Outra opção prevista é o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa escolha é destinada às empresas que já integram o Simples e poderá ser feita até 30 de outubro, com efeitos previstos para o período de janeiro a junho de 2027.
As empresas também poderão cancelar as opções entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. Como a adesão ao Simples Nacional e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS são procedimentos diferentes, é importante observar os prazos específicos e verificar possíveis pendências antes de concluir cada solicitação.
Por Millena Galvão
