As empresas de apostas on-line ainda precisam devolver R$ 159 milhões a usuários que deixaram saldo nas plataformas, de acordo com dados atualizados pelas próprias operadoras. Os valores devem ser restituídos até quarta-feira (14), por meio das instituições financeiras.
A pesquisa reuni 22,5 milhões de apostadores, com valores distribuídos em 70,5 milhões de contas. A maior parte dos saldos é de pequeno valor: 90% das contas têm menos de R$ 1 disponível, enquanto 97% apresentam quantias inferiores a R$ 10.
Até 5 de outubro, último dia do prazo para solicitar o saque voluntário, o montante informado pelas empresas era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A diferença para o saldo atual decorre da atualização das informações prestadas pelas operadoras durante o processo de restituição.
Oito empresas, porém, não encaminharam aos bancos os dados necessários para devolver os recursos. Diante do descumprimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende entrar na Justiça para obrigar as operadoras a fornecer as informações dos clientes.
As empresas deveriam ter enviado até 7 de outubro os valores remanescentes vinculados ao CPF de cada apostador e os dados da conta bancária utilizada nas transações. Caso a devolução não possa ser realizada pelas instituições financeiras, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável pelo procedimento.
Governo amplia combate a plataformas ilegais
Paralelamente à restituição dos saldos, o governo federal intensificou a fiscalização de sites e canais de divulgação de apostas irregulares. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 16.627 endereços eletrônicos. Apenas nos dois últimos dias do período, 2.979 novos sites foram identificados.
A operação envolve órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda. Os endereços identificados são enviados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), responsáveis pelas medidas de bloqueio cabíveis.
Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, grupos, canais e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre os alvos estão 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram e 1.027 grupos e canais no Telegram, além de contas no TikTok, grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
O alcance potencial dos conteúdos identificados nessas quatro últimas plataformas Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord chega a aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O número, porém, não corresponde necessariamente a pessoas diferentes, já que um mesmo usuário pode participar de vários grupos ou acompanhar mais de um perfil.
As ações integram a estratégia federal para restringir a atuação de plataformas ilegais de apostas e dificultar a divulgação desses serviços na internet.
