O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação vem acompanhada de uma ressalva: as conversas não podem ter fim político ou eleitoral.
A decisão responde a requerimento da defesa de Jair Bolsonaro protocolado em 5 de outubro. Ela foi proferida depois de encerrado o prazo de 90 dias de suspensão das visitas, fixado em julho.
O afastamento foi determinado depois que Flávio usou um encontro com o pai para obter uma carta e a publicou nas redes sociais. Para o STF, o gesto violou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar condenado por tentativa de golpe de Estado.
Pela nova decisão, as visitas seguem os mesmos horários, condições e medidas de segurança definidos antes da suspensão. Moraes manteve a vedação à divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, o que inclui a reprodução por terceiros e vale para qualquer meio.
Na decisão, o ministro foi explícito quanto aos limites. Ele determinou que fica “vedada a finalidade político-eleitoral” das visitas, além da divulgação do que for dito pelo ex-presidente.
