O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar de uma audiência pública sobre a proibição das empresas de apostas online, conhecidas como bets. O encontro está marcado para terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, e vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que impede o funcionamento dessas empresas no país.
A convocação ocorreu após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foram incluídos na lista de participantes a Associação Brasileira de Supermercados, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas inclusões, a audiência passa a reunir representantes de 34 entidades, órgãos e associações.
A discussão faz parte de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede ao STF a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas online no Brasil. Fux é o relator do processo. A AGU solicitou a ampliação dos participantes por considerar que a lista inicial tinha predominância de representantes do setor esportivo e das empresas de apostas.
O ministro também mencionou audiências realizadas em novembro de 2024, nas quais organizações ligadas à saúde e à defesa do consumidor apresentaram estudos e argumentos sobre os impactos sociais das apostas. O encontro desta terça-feira será transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Por Millena Galvão
