O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados neste domingo (19), em sua residência, em Brasília, para celebrar os 16 anos de sua filha caçula, Laura Bolsonaro. A permissão foi concedida após solicitação da defesa e prevê restrições ao período de permanência dos visitantes.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Pelas regras impostas pelo STF, o ex-presidente não pode receber visitas sem autorização judicial, exceto nas situações previamente permitidas.
Segundo a decisão, os convidados poderão permanecer no imóvel apenas durante o tempo necessário para a realização do almoço de aniversário. Todos deverão seguir os procedimentos de segurança e as orientações dos agentes responsáveis pela vigilância da residência, que permanece sob monitoramento policial.
A lista autorizada inclui familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, entre eles o pai dela, Vicente de Paulo Reinaldo, a madrasta, Maísa Torres Antunes, e irmãos. Um churrasqueiro também foi autorizado a entrar no imóvel para preparar a refeição.
Nesta semana, Moraes permitiu ainda que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retomasse as visitas ao pai, após o fim de uma proibição de 90 dias. A restrição havia sido determinada depois que o parlamentar divulgou, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta do ex-presidente com manifestação de apoio à candidatura dele à Presidência da República.
O ministro determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar fossem comunicados sobre a autorização para garantir o cumprimento das medidas de segurança.
