O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê um período de transição para a implementação das novas regras.
Segundo Alcolumbre, a inclusão da proposta na pauta seguirá critérios de responsabilidade, diálogo e respeito ao regimento interno do Senado.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dois turnos em maio deste ano. No Senado, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro. A votação em plenário, no entanto, ainda não havia sido marcada.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores alterem o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto deverá retornar à Câmara para nova análise.
Transição prevê redução gradual da jornada
Pelas regras previstas na proposta, as empresas terão de adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduzir a jornada semanal para 42 horas até 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais.
A implementação completa ocorrerá, portanto, de forma gradual, com prazo de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras específicas para essa adaptação.
O texto também prevê condições diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantido o regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e trabalhador.
A votação no Senado representa mais uma etapa da discussão sobre a organização da jornada de trabalho no país. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará cumprir todas as exigências constitucionais de aprovação e promulgação.
