O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que negou o acesso de Sari Corte Real ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Condenada pela morte do menino Miguel Otávio, a ex-primeira-dama de Tamandaré buscava obter o financiamento integral para cursar Medicina em uma instituição privada de Jaboatão dos Guararapes.
A decisão, tomada por unanimidade pela Sexta Turma do tribunal e assinada em 25 de junho, rejeitou o recurso apresentado por Sari, que alegava preencher os requisitos exigidos pelo programa, como renda familiar dentro do limite previsto e desempenho suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido de financiamento havia sido negado administrativamente porque a candidata não atingiu a nota mínima exigida pelo Fies. Inconformada, ela acionou a Justiça argumentando que a exigência não estaria prevista na lei que regulamenta o programa e, por isso, seria ilegal.
Na sentença de primeira instância, o juiz federal Naiber de Almeida considerou legítima a utilização da nota do Enem como critério de seleção, destacando que a medida busca garantir uma distribuição equilibrada dos recursos públicos e priorizar estudantes com melhor desempenho acadêmico.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Flávio Jardim, reafirmou que o critério adotado pelo programa é legal e não viola o direito à educação nem o princípio da legalidade. Com esse entendimento, a Sexta Turma manteve integralmente a sentença e negou o pedido de concessão do financiamento estudantil.
