
A Câmara Municipal de Caruaru aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), um projeto de lei que prevê a instalação de QR Codes nas placas de identificação de obras públicas realizadas no município. A proposta é de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL) e busca facilitar o acesso da população a informações sobre os serviços e os recursos investidos.
Pelo texto aprovado, as placas de obras executadas diretamente pela Prefeitura ou por meio de contratos e parcerias deverão apresentar um código em local visível. Ao escaneá-lo com a câmera do celular, o cidadão poderá acessar dados oficiais, como valor contratado, origem dos recursos, empresa responsável, data de início e prazo previsto para conclusão dos trabalhos.
O projeto também prevê a divulgação de informações sobre o percentual de execução física e financeira, aditivos, reajustes, prorrogações e justificativas para possíveis atrasos ou paralisações, quando esses registros estiverem disponíveis. A medida abrange obras financiadas total ou parcialmente com recursos municipais, incluindo aquelas realizadas por convênios, transferências e emendas parlamentares. Os canais oficiais para reclamações, denúncias e pedidos de informação também deverão ser disponibilizados.
A implantação deverá aproveitar as estruturas administrativas e plataformas digitais já existentes, sem criar despesas permanentes para o município. Nas obras em andamento, a adaptação poderá ocorrer gradualmente, inclusive com adesivos ou etiquetas nas placas instaladas. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo. Caso seja sancionado e publicado, a lei entrará em vigor 90 dias depois.
Por Millena Galvão