A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. Segundo a entidade, a mudança pode elevar os custos das empresas, provocar demissões e pressionar os preços de produtos e serviços.
Em nota divulgada após a votação, a confederação avaliou que o avanço da proposta ocorreu sem uma discussão suficientemente ampla com a sociedade e sem estudos aprofundados sobre suas possíveis consequências econômicas. A CNI também questionou a realização da votação durante o período eleitoral.
Para a organização, a alteração das regras trabalhistas pode trazer dificuldades adicionais ao setor produtivo brasileiro, que já enfrenta desafios relacionados à produtividade, à competitividade no mercado internacional, aos juros elevados e à carga tributária. Considerando que o avanço da matéria em pleno período eleitoral configura um grave retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
A entidade destaca que a redução da jornada exigirá mudanças na organização das empresas, principalmente na distribuição dos turnos e das escalas de trabalho. Na indústria, essas adaptações poderão aumentar as despesas operacionais, caso seja necessário reorganizar as equipes para preservar os níveis de produção.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que os possíveis impactos da proposta não foram devidamente avaliados antes da votação. A confederação teme que o aumento dos custos comprometa a competitividade das empresas brasileiras e afete a manutenção de empregos.
Outro ponto levantado pela entidade é a possibilidade de os gastos adicionais serem repassados aos consumidores, contribuindo para o encarecimento de produtos e serviços. A CNI ressalta, porém, que os resultados dependerão das condições de cada setor e da maneira como as novas regras forem aplicadas.
De acordo com um levantamento próprio da confederação, a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. A estimativa também aponta uma possível retração de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.
A entidade prevê ainda que os preços ao consumidor poderão subir, em média, 6,2%. No setor de alimentos, a projeção indica que as compras em supermercados podem ficar 5,7% mais caras.
A confederação também chama atenção para eventuais dificuldades jurídicas durante o período de transição, considerando as mudanças necessárias na organização dos turnos, das escalas e dos processos produtivos.
A proposta divide opiniões. De um lado, a CNI aponta possíveis consequências para os custos empresariais, a produção e o mercado de trabalho. De outro, os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
