O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente no modelo 5×2, sem redução salarial. A jornada máxima semanal também será reduzida das atuais 44 para 40 horas, de forma gradual. Pela regra aprovada, as mudanças começam 60 dias após a promulgação, quando a jornada passa a ser de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite chega a 40 horas.
A proposta prevê exceções e regras específicas para algumas categorias. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses após a promulgação para deixar a escala 6×1. Já empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87 terão regras próprias para a redução da jornada, embora também estejam sujeitos à escala 5×2 prevista no texto. A proposta ainda permite regimes diferentes mediante acordo ou convenção coletiva, desde que respeitadas as condições de compensação estabelecidas.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados de 2025 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, incluindo 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de informais com jornadas superiores a 40 horas semanais. A medida ainda depende da promulgação para que os prazos de implementação comecem a contar.
Por Millena Galvão
