O governo brasileiro comunicou oficialmente aos Estados Unidos, nesta sexta-feira (14), a abertura do processo que poderá resultar na adoção de medidas de reciprocidade em resposta às tarifas aplicadas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a comunicação foi encaminhada ao Departamento de Estado, ao Departamento de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
A iniciativa ocorre após o governo do presidente Donald Trump estabelecer novas tarifas sobre produtos brasileiros. Com as medidas anunciadas em julho, a alíquota total aplicada a parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano chegou a 37,5%. O Brasil também recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas.
O processo aberto pelo governo brasileiro tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes diante de ações comerciais consideradas prejudiciais aos interesses brasileiros.
A regulamentação da lei foi estabelecida por decreto publicado pelo governo em julho de 2025. O texto prevê dois tipos de possíveis contramedidas: provisórias e ordinárias.
As medidas provisórias podem ser analisadas e adotadas pelo comitê interministerial responsável pelo tema. Durante o processo, representantes do setor privado e outros órgãos do governo podem ser consultados. Depois de implementadas, essas medidas podem ser modificadas ou retiradas.
Já as contramedidas ordinárias dependem de uma solicitação encaminhada ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O pedido precisa apresentar informações sobre a medida adotada pelo país estrangeiro, os setores brasileiros atingidos e os possíveis impactos econômicos. Nesse caso, também está prevista a realização de consulta pública de até 30 dias.
Foi esse procedimento que o governo brasileiro decidiu iniciar diante das tarifas norte-americanas.
Paralelamente ao processo econômico e comercial, o Itamaraty deverá conduzir consultas diplomáticas com os Estados Unidos, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O governo também deverá acompanhar as negociações e produzir relatórios periódicos sobre a evolução das tratativas.
Em comunicado, o governo brasileiro afirmou que a abertura do processo não significa o abandono do diálogo. Segundo a posição oficial, as consultas diplomáticas têm como objetivo buscar uma solução negociada e reduzir ou eliminar os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
O governo também informou que vinha mantendo tratativas com o USTR para tentar encerrar as investigações realizadas com base na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Brasil apresentou argumentos e informações para contestar as acusações de supostas práticas comerciais desleais. O governo considera as tarifas impostas pelos Estados Unidos injustificadas e afirma que continuará defendendo os interesses brasileiros nas instâncias internacionais.
