O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos feitos a magistrados em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte e a devolução de valores recebidos acima do permitido. A medida alcança tribunais de sete estados e do Distrito Federal.
São citados na decisão os tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também determinaram medidas semelhantes em processos relacionados ao pagamento de verbas adicionais a magistrados.
O STF estabeleceu que as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, não podem superar, em um único mês, 70% do subsídio mensal de um juiz. Desse percentual, 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e os outros 35% podem ser destinados a outras verbas previstas nas regras definidas pela Corte.
Segundo Moraes, informações encaminhadas pelos tribunais indicam que ainda existem pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Entre as verbas citadas estão auxílios, gratificações, licenças compensatórias e pagamentos relacionados ao exercício de funções administrativas.
Os tribunais terão 72 horas para informar ao STF quais magistrados receberam valores fora dos limites estabelecidos. Os presidentes das cortes deverão comprovar, em até cinco dias, a suspensão dos pagamentos considerados irregulares. Os beneficiários também deverão devolver os valores que ultrapassarem os limites definidos pelo Supremo.
Valores acima de R$ 500 mil
Na decisão, Moraes mencionou pagamentos considerados elevados em diferentes tribunais. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, referentes a verbas rescisórias. No mesmo estado, cerca de 300 magistrados receberam ao menos R$ 100 mil em uma folha de pagamento.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.
Em Rondônia, segundo os dados citados na decisão, cerca de 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil em abril.
