STJ DETERMINA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE GREVE DOS SERVIDORES DO INSS

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (25). (Imagem: Divulgação)

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (25). (Imagem: Divulgação)

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou, nesta quinta-feira (25), que enquanto durar a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento.

 

De acordo com a ministra, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial prestado pela instituição e para evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.

 

A decisão do STJ foi tomada devido a pedido do INSS, que solicitou que fosse determinada a suspensão imediata da greve ou que fosse definido um percentual mínimo de servidores para permanecer em atividade durante a paralisação da categoria.

 

Os servidores da instituição entraram em greve no dia 16 de julho. A categoria reivindica recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

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