O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A principal medida é a proibição de receber visitas por 30 dias, após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na mesma decisão, Moraes manteve a proibição para que Flávio Bolsonaro visite o pai pelo período de 90 dias.
O ministro também ampliou as condições impostas ao ex-presidente. Até o fim das eleições de outubro, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de comunicação.
Na decisão, Moraes afirmou que houve descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que de forma indireta.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com as novas restrições impostas pelo STF, a visita de Milei deverá ficar inviabilizada enquanto permanecerem em vigor as determinações judiciais.
