Novas medidas têm como objetivo dificultar as aplicações de golpes por meio do Pix.
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Pessoas e empresas que estiverem com situação irregular na Receita Federal, terão as chaves Pix excluídas. As alterações no Regulamento do Pix foram publicadas, nesta quinta-feira (6), pelo Banco Central (BC). Com a nova determinação não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central CPFs que estejam com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs que apresentem situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
As novas medidas têm como objetivo dificultar as aplicações de golpes por meio do Pix. O BC vai monitorar, de forma periódica, a conduta dos participantes do Pagamento Instantâneo, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.
Outra mudança no Regulamento do Pix foi a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. De acordo com a nova medida, pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo, sendo necessário, a partir de agora, excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Também não será mais permitido que pessoas e empresas reivindiquem a posse de um e-mail. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, funcionalidade que será permitida apenas para do tipo celular. Outra modificação foi a liberação da realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
Por: Thiago Magalhães
