A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança vale apenas para novas inscrições e mantém o total de 14 caracteres, que agora poderão combinar letras e números.
Os CNPJs já existentes não serão alterados, e os empresários não precisarão atualizar cadastros ou documentos em razão da novidade. O processo de abertura de empresas também permanece o mesmo.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo amplia o número de combinações disponíveis para identificação das empresas, evitando o esgotamento da numeração atual diante do crescimento na abertura de novos negócios. Durante o período de transição, os formatos numérico e alfanumérico coexistirão, e ambos serão aceitos por órgãos públicos, instituições financeiras e juntas comerciais.
A Receita orienta que empresas, bancos e desenvolvedores de sistemas adequem seus programas para reconhecer CNPJs com letras, evitando falhas em operações como emissão de notas fiscais, cadastros e plataformas de pagamento.
