O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité, exonere, no prazo de 20 dias, familiares e pessoas ligadas a ele que ocupam cargos na administração municipal. A medida foi divulgada pela Promotoria de Justiça local e tem como objetivo coibir práticas de nepotismo e assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública.
Entre os nomes citados na recomendação estão a esposa do gestor, atual secretária de Administração, o filho, responsável pela Secretaria de Cultura e Esportes, e o sobrinho, titular da pasta de Infraestrutura. Também foi mencionada a exoneração de um assessor especial apontado como afilhado do prefeito.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Freitas, a presença de parentes próximos em cargos estratégicos pode comprometer a impessoalidade da gestão e indicar favorecimento. Ele ressalta que, embora existam exceções admitidas pela jurisprudência, é necessário comprovar qualificação técnica e idoneidade para o exercício das funções.
Além das exonerações, o MPPE orientou que o município se abstenha de realizar novas nomeações de pessoas com vínculo familiar com autoridades ou servidores para cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários e cargos políticos não eletivos.
A Promotoria também recomendou a regularização do Portal da Transparência da prefeitura, com a inclusão de dados funcionais e financeiros de todos os agentes públicos. Outra exigência é a apresentação de declaração assinada que comprove a inexistência de vínculos vedados pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.
Como medida adicional, foi sugerido o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores para instituir regras permanentes de combate ao nepotismo, abrangendo cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e contratos empresariais que envolvam familiares de agentes públicos.
Em nota, a Prefeitura de São Bento do Una informou que recebeu a recomendação na última sexta-feira, que está dentro do prazo legal para se manifestar e que já acionou sua assessoria jurídica para analisar o caso. A gestão destacou ainda que não há decisão definitiva até o momento e que o processo segue em fase de análise.
