O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para 2027. O valor está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quarta-feira (15), e representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao piso atual.
A correção segue a regra vigente de reajuste, que considera a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro, somada ao crescimento da economia de dois anos anteriores. Para o cálculo, o governo estima uma alta de 3,06% no INPC.
No entanto, o aumento real do salário mínimo está limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de crescimento das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Como a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 é de 2,3%, esse percentual poderá ser incorporado ao reajuste.
Além do valor para 2027, o governo também apresentou estimativas preliminares para os anos seguintes. A previsão é que o salário mínimo chegue a R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Esses números ainda podem ser revisados nos próximos PLDOs.
A política de valorização do salário mínimo, que considera inflação mais crescimento do Produto Interno Bruto, foi retomada em 2023. Esse modelo já havia sido aplicado no Brasil entre 2006 e 2019. Pela regra atual, o ganho real poderia ser de até 2,3% acima da inflação, mas o limite imposto pelo arcabouço fiscal passou a restringir essa expansão.
O PLDO agora será analisado pelos parlamentares no Congresso Nacional, que podem propor alterações antes da aprovação final.
