Um projeto de lei de autoria do vereador João Neto propõe tornar obrigatórios o cercamento e a manutenção periódica de terrenos baldios localizados na zona urbana do município. A proposta tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo e entulhos, além de prevenir riscos à saúde pública e reforçar a segurança da população.
De acordo com o texto do projeto, os proprietários, possuidores ou responsáveis por terrenos baldios deverão garantir o cercamento adequado dos imóveis, bem como realizar limpeza e manutenção periódica dos espaços.
Para os fins da proposta, considera-se terreno baldio todo imóvel não edificado ou não utilizado que esteja desocupado. Já a manutenção periódica inclui a limpeza regular, com capinação, retirada de lixo, entulhos e quaisquer materiais que possam acumular água ou servir de abrigo para animais e vetores de doenças.
O projeto também determina que o cercamento deverá ser feito de forma adequada, garantindo a delimitação do imóvel e impedindo tanto o acesso indevido de pessoas quanto o descarte irregular de resíduos.
Notificação e penalidades
Caso seja constatado o descumprimento da lei, o proprietário será notificado para regularizar a situação no prazo de até 30 dias. Se a determinação não for cumprida dentro do prazo, o responsável poderá sofrer penalidades.
Entre as medidas previstas estão a aplicação de multa — cujos valores deverão ser definidos pelo Poder Executivo em regulamentação posterior — e a possibilidade de o próprio município realizar os serviços de limpeza. Nesse caso, os custos da intervenção serão posteriormente cobrados do proprietário, acrescidos das penalidades previstas.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, estabelecendo critérios técnicos, valores de multas e procedimentos de fiscalização.
Justificativa
Segundo o vereador João Neto, a proposta busca enfrentar um problema recorrente em áreas urbanas: o uso irregular de terrenos abertos para descarte de resíduos.
“A finalidade da propositura é estabelecer a obrigatoriedade de que os proprietários de terrenos baldios realizem o devido cercamento e manutenção periódica de seus imóveis, evitando o descarte irregular de lixo e entulhos”, afirmou.
O parlamentar destaca que muitos terrenos sem delimitação acabam sendo utilizados para o despejo clandestino de resíduos sólidos, restos de construção, móveis inutilizados e lixo doméstico. A situação, além de prejudicar a paisagem urbana, pode causar impactos diretos na saúde pública.
“Essa prática contribui para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de gerar mau cheiro, poluição visual e riscos sanitários para moradores vizinhos”, ressaltou.
Ainda segundo João Neto, terrenos abandonados também podem favorecer a insegurança, ao servirem como esconderijo para práticas ilícitas. Para ele, o cercamento e a manutenção regular são medidas simples, mas eficazes para reduzir esses problemas.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Por: Wesley Souza
