Documento seguirá para o Plenário no Congresso. (Imagem: Lyon Santos/ MDS)
Senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram, nesta quinta-feira (20), o relatório final sobre o Orçamento Público para 2025. Na votação, foi aprovado o corte de cerca de 7,7% bilhões para o orçamento destinado ao programa social Bolsa Família e ao programa de Implantação de Escolas em Tempo Integral em R$ 4,8 bi. O documento agora segue para o plenário do Congresso Nacional.
O orçamento também foi aprovado sem déficit e com despesas calculadas em R$ 2,2 trilhões. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA) defendeu as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.
“A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso. O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa”, disse o parlamentar.
O ponto positivo para o governo foi o superávit de R$ 15 bilhões para 2025. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31,0 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Principais alterações
O relatório final aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no Congresso Nacional, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais sejam para esta função.
Já as mudanças mais expressivas dos parlamentares em números relativos foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões —, e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo. Outras áreas impactadas pelas alterações dos parlamentares, segundo o relatório apresentando antes dos destaques, foram:
- R$ 175, 4 bilhões para educação (redução de R$ 2 bi)
- R$ 1,7 bilhões para saneamento (redução de R$ 181 milhões)
- R$ 34,5 bilhões para agricultura (aumento de R$ 2,7 bi)
- R$ 17,3 bilhões para segurança pública (aumento de R$ 605,2 milhões)
- R$ 2,4 bilhões para indústria (aumento de R$ 19,8 milhões)
Informações: Agência Senado
