Processo foi analisado na última semana. (Imagem: Freepik)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão que analisou práticas de nepotismo e irregularidades contratuais encontradas na Prefeitura do município de Gravatá, localizado no Agreste de Pernambuco. De acordo com o relatório, que analisou o período de 2021 a 2023, duas sobrinhas do prefeito Joselito Gomes da Silva, e um sobrinho da Secretária de Educação do município, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias da prefeitura. A Secretária de Educação citada ainda acumulava de forma irregular os salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande, o que é proibido pela Constituição Federal.
A Prefeitura de Gravatá foi alvo de processo de nepotismo que é quando o gestor municipal contrata familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados. A prática é ilegal segundo súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a determinação do TCE-PE, a servidora Iranice Lima deverá devolver cerca de R$ 256 mil reais para a prefeitura da cidade. Além disso, ela e o prefeito também foram multados em R$10.495,92 pelas irregularidades. O processo foi analisado na quinta-feira (13), pela Segunda Câmara do Tribunal e teve o conselheiro Marcos Loreto como relator.
