A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O colegiado entendeu que a emissora extrapolou os limites do dever de informar ao vinculá-lo, em reportagens de 2020, às agressões contra profissionais de enfermagem durante um ato em Brasília.
Segundo o STJ, as matérias exibiram a imagem do parlamentar de forma categórica como se ele tivesse participado das agressões, sem que houvesse comprovação. Para a corte, a Globo violou os deveres de cuidado e veracidade e atingiu os direitos de personalidade do deputado.
Gayer acionou a Justiça alegando que as reportagens o associaram indevidamente às cenas de violência, resultando em “linchamento virtual” e danos à sua reputação. O Tribunal de Justiça de Goiás havia rejeitado o pedido, entendendo que havia indícios de sua presença no local, gravando vídeos com críticas aos enfermeiros.
No recurso ao STJ, o deputado sustentou que não estava na área onde ocorreram as agressões e pediu reparação e suspensão das reportagens.
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a liberdade de imprensa possui limites compatíveis com o regime democrático e deve respeitar os direitos de personalidade, como honra e imagem. Ela destacou que o jornalismo responsável exige pertinência, cuidado e veracidade.
Para a ministra, a Globo deixou de observar esses parâmetros ao avançar em conjecturas e difundir conteúdo capaz de ampliar a repercussão negativa sobre o parlamentar, especialmente em um contexto de forte tensão social durante a pandemia.
Nancy Andrighi ressaltou ainda que um acordo posterior homologado pela Justiça, no qual o SindEnfermeiro/DF reconhece que Gayer não teve relação com as agressões, reforça a ausência de veracidade na associação feita pela emissora.
Com a decisão, a TV Globo deverá pagar a indenização, mas não houve determinação para retirar do ar as reportagens.
Por: Bell Pereira
