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Pernambuco já começou a receber os repasses que serão destinados a compensar e auxiliar os gestores municipais na perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em alguns locais chegou a quase 30%. Dos 185 municípios do estado, 184 começaram a receber R＄ 205,1 milhões.
Segundo a Presidente da Associação dos Municípios Pernambucanos (Amupe), Márcia Conrado, em entrevista a Rádio Metropolitana FM, os municípios vêm sentindo a falta dos repasses do FPM desde de julho deste ano. Em alguns municípios o FPM é praticamente a renda total dos municípios, o que fez com que muitos decretassem estado de emergência devido à crise econômica.
Do valor total a capital pernambucana, Recife, receberá um total de R＄ 23 milhões. Outros sete municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R＄ 3,78 milhões em repasses. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina. Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado.
Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
Ainda de acordo com o ministro, o pacto federativo e diálogo constante com os municípios é necessário para garantir a efetividade das iniciativas do governo. “Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
