O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes solicita que a defesa informe se Bolsonaro autorizou a criação e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
O ministro afirma que a resposta é necessária para verificar se houve eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o vídeo, a situação poderá ser analisada como uma possível violação das restrições judiciais, o que pode levar à reavaliação do benefício.
Por outro lado, caso a defesa informe que não houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente, Moraes aponta a possibilidade de investigação sobre eventual infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
Na decisão, o ministro destaca que o uso de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política, sem autorização expressa, pode caracterizar a prática conhecida como “deepfake”, proibida pela legislação eleitoral brasileira.
Moraes também relembra que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva e permanece proibido de realizar ou divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Após a manifestação da defesa, o STF deverá analisar as informações apresentadas para decidir se haverá novas medidas no caso.
