Valor soma mais de de R$ 336 milhões. (Imagem: Miva Filho/ Secom)
O governo de Pernambuco paga hoje (05), de forma antecipada, a 4ª parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais de educação. O anúncio foi feita, nesta quinta-feira (04) pela governadora Raquel Lyra.
Ao todo, o valor da 4ª parcela dos precatórios soma mais de R$ 336 milhões, beneficiando cerca de 53 mil profissionais da educação. O pagamento do precatório do Fundef teve início em 2022, e desde então vem sendo depositado anualmente para ser repassado aos profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006. São contemplados os profissionais do magistério da educação básica, sejam eles estatutários, temporários e celetistas. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Pernambuco.
Segundo a determinação da União, herdeiros também têm direito a receber os repasses e devem ficar atentos ao que consta no alvará, devido a decisões judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.
