Prazo segue determinado pela Lei eleitoral. (Imagem: Divulgação/TRE-PE)
Começa nesta semana mais uma etapa para as eleições 2024. A partir desta sexta (05), os partidos já estarão permitidos a realizarem a propaganda intrapartidária por parte das pré-candidatas e pré-candidatos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024.
A propaganda intrapartidária é o momento das eleições em que os filiados aos partidos possam apresentar suas propostas antes da convenção que definirá os nomes das candidaturas e deve ficar restrita ao âmbito interno dos partidos políticos e federações. Além disso, essa publicidade só pode acontecer nos 15 dias que antecedem a convenção.
A regra está prevista no art. 36, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 2º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. De acordo com a legislação, fica liberada a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção com a retirada imediata após a realização do evento.
De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. Em caso de violação, o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário ficam sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou do equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
