É fundamental que o consumidor verifique a política de trocas do estabelecimento.
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O Procon Caruaru está reforçando, junto aos consumidores, os direitos e deveres na tradicional troca de presentes natalinos, especialmente no dia 26 de dezembro, conhecido como “Dia da Troca”.
De acordo com o órgão, não há obrigatoriedade legal para que o fornecedor realize trocas por motivos de gosto ou tamanho, a menos que tal possibilidade tenha sido oferecida previamente pelo vendedor. Assim, é fundamental que o consumidor verifique, no momento da compra, a política de trocas do estabelecimento, incluindo prazos, exigência de embalagem, etiquetas ou comprovantes de compra.
Caso o vendedor tenha se comprometido em realizar a troca do produto, essa informação deve estar formalizada, preferencialmente na nota fiscal, recibo ou outro documento oficial, garantindo a segurança do consumidor em caso de necessidade.
Em situações de defeito, o fornecedor tem um prazo de até 30 dias para reparar o problema. Caso o conserto não seja realizado nesse período, o consumidor pode optar por uma das alternativas: substituição por um novo produto, devolução integral do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Além disso, é preciso estar alerta sobre o direito de arrependimento em compras realizadas online. O consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias, contados a partir da data de recebimento ou assinatura do contrato, sem justificativa e com o direito ao reembolso integral.
Outro ponto relevante é o acompanhamento dos prazos de entrega, especialmente em um período de alta demanda como o Natal. Garantir que o produto chegue a tempo evita contratempos para o consumidor que planeja presentear ou utilizar o item na data comemorativa.
Os consumidores que tiverem dúvidas, podem entrar em contato com o Procon Caruaru pelos seguintes canais de atendimento: Plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo telefone (81) 3101-0088, pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, ou, presencialmente, na Rua Silvino Macedo, 71, Centro.
