O prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira (6) em todo o país. A data limite vale para cidadãos que precisam emitir o primeiro documento, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral brasileira.
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições de outubro de 2026. Além disso, a ausência de quitação eleitoral pode gerar entraves em serviços civis, como a emissão de passaporte e carteira de identidade, matrícula em instituições públicas de ensino e posse em cargos públicos.
Os procedimentos podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral, disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
A data limite segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, que proíbe o recebimento de pedidos de alistamento ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores ao pleito. Com isso, o cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio e permanecerá indisponível até novembro deste ano.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, cidadãos com título cancelado ou com pendências, além daqueles que precisam atualizar informações cadastrais.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da regularização dentro do prazo. Segundo ela, é fundamental que os eleitores resolvam eventuais pendências para garantir a participação no processo democrático.
