A partir deste sábado, 5 de julho, entram em vigor em todo o país as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.300/2025.
Com a mudança, mais de 1,2 milhão de famílias de baixa renda em Pernambuco, já cadastradas no CadÚnico, poderão consumir até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês sem pagar nada por isso.
Apesar do benefício, é importante ficar atento: outros encargos ainda podem aparecer na conta de luz. Em alguns municípios pernambucanos, a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pode continuar sendo aplicada, dependendo da legislação local. Essa taxa é inserida diretamente na fatura de energia.
A proposta das novas diretrizes é aliviar o orçamento das famílias com menor renda e menor consumo de energia. Antes, um consumo mensal de 80 kWh custava cerca de R$ 29,21. Agora, esse mesmo volume de energia será totalmente gratuito. Se o limite for ultrapassado, a cobrança será feita apenas sobre o excedente. Ou seja, uma família que consome 100 kWh no mês pagará apenas pelos 20 kWh que ultrapassaram o limite gratuito.
Por enquanto, o número de famílias beneficiadas pela Tarifa Social permanece o mesmo. Na área atendida pela Neoenergia em Pernambuco, os 1,2 milhão de clientes cadastrados, que antes tinham uma conta média de R$ 58,79, passarão a pagar, em média, R$ 41,43 – valor que não inclui impostos e taxas. Até então, o desconto da tarifa era progressivo, podendo chegar a até 65% para quem consumia até 220 kWh por mês.
