O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu prisão domiciliar a duas irmãs advogadas investigadas na Operação Alvitre, da Polícia Civil, que apura desvios de emendas parlamentares no valor de R$ 39 milhões no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.
Edjane Silva Monteiro e Eva Lúcia da Silva Monteiro, presas desde o início de outubro, tiveram a prisão preventiva revertida pela 1ª Câmara Criminal do TJPE. A decisão, unânime, foi baseada na ausência de uma cela especial exigida pelo Estatuto da Advocacia para custódia de advogados no presídio feminino de Buíque.
A defesa das investigadas, que alegou a inadequação da estrutura carcerária, teve o pedido acatado. Elas são apontadas pela polícia como proprietárias da Rede Vhida, uma das instituições que teriam se beneficiado do suposto esquema.
Regras da Domiciliar
Para a progressão da pena, a Justiça estabeleceu condições rigorosas: as irmãs deverão usar tornozeleiras eletrônicas, ficar confinadas em suas residências e só poderão sair com autorização judicial ou em casos de emergência médica.
Além disso, fica proibido qualquer contato com outros envolvidos no caso ou testemunhas. A decisão também determina que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) notifique o Tribunal caso uma vaga em cela adequada seja disponibilizada no futuro, o que poderá reverter a medida.
Em nota, a defesa das advogadas classificou a decisão como “adequada e necessária”, afirmando que suas clientes permanecem “à inteira disposição da Justiça” para esclarecer os fatos.
Por: Bell Pereira
