Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando a pressão sobre as exportações nacionais. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e se soma à tarifa de 25% já aplicada anteriormente, fazendo com que parte dos produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano possa ser tributada em até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo norte-americano, o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que, na avaliação dos EUA, gera concorrência desleal e prejudica trabalhadores e empresas americanas.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de controles mais rígidos permite a circulação de produtos fabricados a custos reduzidos, criando uma vantagem competitiva para alguns países.
O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos ligados ao trabalho forçado em cinco setores: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Para o governo americano, esses produtos poderiam influenciar a competitividade das exportações brasileiras.
Apesar de reconhecer que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, os Estados Unidos avaliam que o país ainda não dispõe de mecanismos eficazes para impedir a entrada dessas mercadorias.
A nova sobretaxa também foi aplicada a outros 53 países, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberam uma tarifa adicional menor, de 10%, por possuírem sistemas de controle considerados mais robustos, embora ainda insuficientes pelos padrões americanos.
Além da questão envolvendo trabalho forçado, a tarifa de 25% anunciada anteriormente teve como base outra investigação do USTR, que cita temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais brasileiras.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a nova medida como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou às autoridades americanas informações sobre sua legislação e seus mecanismos de fiscalização, destacando o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo também anunciou que pretende acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e recorrer ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, segue em andamento o Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para ajudar empresas exportadoras a buscar novos mercados e reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
