LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH

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(Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)
(Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O presidente Lula sancionou, nessa sexta-feira (5), uma lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e garante a renovação do documento sem custos.

Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a gratuidade na renovação da CNH proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população.

Apesar da mudança, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para a renovação da habilitação. As avaliações deverão ser realizadas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A nova legislação também estabelece que os valores cobrados pelos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por Bell Pereira

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