A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
Na primeira votação no plenário, o texto recebeu ampla aprovação, com 472 votos favoráveis e 22 contrários. A medida representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original previa uma jornada de 36 horas semanais, mas o relatório aprovado, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), fixou o limite em 40 horas, com previsão de transição gradual e regulamentações específicas para determinadas categorias profissionais.
A tramitação também ocorreu em conjunto com a PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), que defendia uma jornada ainda menor, organizada em quatro dias de trabalho e três de descanso. No entanto, o plenário deu preferência ao modelo 5×2, descartando propostas relacionadas à jornada 4×3.
De acordo com o texto aprovado, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Antes da votação final, os deputados realizaram uma votação simbólica que confirmou a preferência pela escala 5×2. A aprovação ocorreu após uma articulação da base governista, que apresentou uma emenda aglutinativa com teor semelhante ao parecer de Leo Prates, pouco antes da análise em plenário.
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a rapidez da tramitação. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), questionou o conteúdo da proposta apresentada momentos antes da votação, alegando falta de tempo para análise do texto pelos deputados.
Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada pela comissão especial criada para analisar o tema. Caso também receba aval do Senado, a nova regra poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, estabelecendo oficialmente o fim da tradicional escala 6×1.
