As novas regras de fiscalização dos planos de saúde já estão em vigor no país, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O modelo reformulado busca acelerar a apuração de queixas dos consumidores, reforçar o monitoramento das operadoras e ampliar o cumprimento das normas do setor.
A proposta combina medidas de orientação, prevenção e punição. Entre as mudanças, estão a atualização das infrações e a revisão dos valores das multas, que podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida. Em alguns casos, o reajuste pode alcançar até 170% em relação aos patamares anteriores.
Um dos exemplos é a negativa de cobertura assistencial. Antes punida com multa de R$ 80 mil por ocorrência, a infração passa a ter valor inicial de R$ 108 mil, com previsão de aumento gradual até R$ 216 mil a partir de janeiro de 2028.
O novo modelo também altera o tratamento das reclamações. Parte das queixas será analisada de forma individual, com prazo de até 45 dias para conclusão. Outra frente vai identificar falhas recorrentes nas operadoras, permitindo ações mais amplas de fiscalização.
