Os segurados que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos. O prazo para solicitar o reembolso de valores não autorizados debitados de associações de aposentados e pensionistas termina nesta sexta-feira (20).
O prazo inicial terminaria em 14 de fevereiro, porém foi estendido por mais de um mês devido à reforma nos sistemas da Dataprev, empresa pública encarregada da tecnologia da informação da Previdência Social.
A Dataprev realizou uma manutenção de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, período em que os sistemas ficaram fora do ar. O governo prorrogou o prazo para assegurar os direitos dos beneficiários que tiveram problemas com o Meu INSS em janeiro.
Segundo o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16), aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários foram reembolsados em um montante de R$ 2,96 bilhões. Isso representa uma parte das 6,38 milhões de contestações de cobranças registradas. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentos, 1,63 milhão de descontos questionados.
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema de descontos indevidos. A operação descobriu irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estabelecidos entre o INSS e organizações associativas. Em abril do ano passado, parte da alta administração do instituto foi afastada como resultado das investigações.
A extensão visa garantir que todos os afetados pelo esquema possam recuperar os valores de maneira simplificada e sem precisar entrar com uma ação judicial.
Para solicitar a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Por: Bell Pereira
