Projeto tramita em carácter conclusivo. (Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)
Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2680/24, que obriga o poder público crie um sistema oferte serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de pessoas com transtornos mentais e familiares.
Com a relatoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), a proposta altera a Lei 10.216/01. O parlamentar defendeu a aprovação do texto. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, afirmou.
O autor do projeto é o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Para ele o serviço poderá agregar nas políticas públicas do país: “É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, disse o parlamentar.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em carácter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Câmara dos Deputados
