Projeto precisa passar por comissão. (Imagem: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3294/24, que aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou em razão dela. Para esse tipo de crime a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Segundo o Código Penal, quem ofende a dignidade ou a honestidade de um indivíduo pode sofrer detenção de um a seis meses ou multa.
Para o Deputado, Otoni de Paula (MDB-RJ), autor da proposta, o projeto busca reforçar a proteção desses trabalhadores. “O dano pode ser grave, afetando não apenas a honra do indivíduo, mas também sua reputação e sua capacidade de gerar renda”, afirma.
Como ainda está em análise, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Informações via Câmara
