Plano Federal foi publicado no Diário Oficial desta terça (1º). (Imagem: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
Foi publicado, nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial da União, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública. O texto foi assinado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
Além do Plano de Enfrentamento ao Assédio, também foi estabelecido, em uma portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU), o Comitê Gestor do Programa, com a finalidade de promover a sua implementação.
Um dos principais objetivos do Plano Federal é fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais (físicos ou virtuais), com escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas.
O Plano garante ainda que as que pessoas que vierem a denunciar os casos de assédio e discriminação terão seus dados pessoais resguardados, bem como serão protegidas contra eventuais ações de retaliação. Serão contemplados com o novo Plano: servidores e empregados públicos, incluindo também ações para terceirizados.
A execução do Plano vai acontecer por meio de uma Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, composta por: Comitê Gestor do Plano Federal; Comitês Estaduais de Acompanhamento do Plano Federal; e órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Já o Comitê Gestor vai ser composto por representantes do MGI, e de outros ministérios como Direitos Humanos e da Cidadania; Mulheres; Igualdade Racial; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Justiça e Segurança Pública; Povos Indígenas; além da CGU e da Advocacia-Geral da União.
